..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	84111/05
Assunto	ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em	07/03/2005 10:27
Autuado em	07/03/2005 10:27


Protocolo Integrado do Estado	81797358

Relator	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão	Acórdão 1836/2007 da Segunda Câmara, de 14/12/2007

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
05/12/2007	Acórdão 1836/ 2007	Negativa de Registro	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/12/2007	Acórdão 1836/ 2007	Negativa de Registro	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes

Tipo	Nome
Interessado	LUZIA APARECIDA SOARES SILVA
Origem	PARANAPREVIDÊNCIA Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)

Tipo

Nome

Interessado

LUZIA APARECIDA SOARES SILVA

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
17/11/2016 15:15	568622/08	REQUERIMENTO

Juntadas

Data	Descrição
15/05/2008 09:40	do aviso de recebimento do ofício nº 2053/2008-ODL-DIJUR
16/11/2006 10:44	do aviso de recebimento do ofício nº 1633/2006-ODL-DATJ
27/09/2006 15:21	do Protocolo nº 468914/06, referente juntada de documentos.
09/03/2006 09:49	do Protocolo nº 67556/06, referente pedido de devolução do processo

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
DIJUR		30/04/2008	Ofício de Diligência 2053/ 2008	15/05/2008
DIJUR		06/06/2006	Ofício de Diligência 1633/ 2006	19/06/2006

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
22/12/2016	1508	Despacho Processual Diverso nº 2477/2016
14/12/2007	129	Acórdão nº 1836/2007

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
20/12/2016 14:53	DP
05/12/2016 14:08	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 2477/2016 -
17/11/2016 15:17	COFAP	Informação nº 867/2016 -
17/11/2016 14:07	DP	Informação nº 18497/2016 -
15/09/2016 16:43	COFAP
12/09/2016 16:27	DP
03/03/2009 11:02	DP	Processo em remessa externa
27/02/2009 11:59	DP
27/02/2009 09:27	DEX
19/02/2009 16:20	DG	Certidão de Quitação de Débito nº 84/2009 -
06/02/2009 14:30	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 524/2009 -
28/01/2009 10:40	DIJUR	Parecer nº 1424/2009 - Inativação de policial civil. Cumprimento de decisão. Anulação de ato cujo registro foi negado com fundamento no Acórdão nº 1421/2006. Pela baixa e arquivamento.
16/01/2009 10:01	DEX
17/06/2008 11:32	DP	Processo em remessa externa
16/06/2008 11:27	DP
13/06/2008 09:14	DEX
06/06/2008 15:21	DIJUR	Parecer nº 9148/2008 - Aposentadoria Estadual. Diligência cumprida. Cancelamento do ato de concessão da aposentadoria. Pela baixa, com prévia anotação na DEX.
05/05/2008 08:53	DP	Processo em remessa externa
30/04/2008 10:08	DP
28/04/2008 15:43	DIJUR
15/04/2008 09:59	GCAML
08/04/2008 12:48	DIJUR	Parecer nº 5535/2008 - Aposentadoria Estadual. Deliberação do Relator sobre a realização de diligência externa à origem para juntada da publicação do cancelamento do ato de inativação, visando cumprimento da determinação desta Corte, constante do Acórdão nº 1836/07 - 2ª Câmar
21/01/2008 12:21	DP	Processo em remessa externa
18/01/2008 11:41	DP
18/01/2008 09:09	DIJUR
07/12/2007 10:54	S2C
05/12/2007 18:01	DG
09/11/2007 17:40	GCAML
16/11/2006 12:45	SMPjTC	Parecer nº 17686/2007 - Aposentadoria. Policial Civil. Fundamento na LC n° 93/02. Inconstitucionalidade. Não re-ratificação do ato por impossibilidade de preenchimento dos requisitos fixados na LC n° 51/85. Negativa de registro do ato tal como apresentado
07/11/2006 10:01	DIJUR
02/10/2006 12:26	DP	Processo em remessa externa
28/09/2006 15:49	DP
27/09/2006 15:40	GCAML
10/07/2006 14:56	SMPjTC
22/06/2006 11:32	DIJUR	Parecer nº 8561/2006 - Diligência não cumprida. Ausência de suporte legal. Pela negativa de registro.
08/06/2006 09:12	DP	Processo em remessa externa
06/06/2006 11:22	DP
31/05/2006 11:47	DIJUR
24/05/2006 09:25	GCAML
02/05/2006 15:22	SMPjTC	Parecer nº 8389/2006 - diligência
28/03/2006 13:55	GCAML
14/03/2006 16:18	DIJUR	Parecer nº 3500/2006 - Aposentadoria Estadual. Processo regularmente instruído. Pelo encaminhamento ao Gabinete do Conselheiro Relator para regular tramitação.
09/03/2006 10:54	DP
24/02/2006 16:22	DG
08/08/2005 09:32	SMPjTC
07/03/2005 10:26	DIJUR	Parecer nº 8271/2005 - APOSENTADORIA ESTADUAL. DILIGÊNCIA EXTERNA À ORIGEM PARA INDICAÇÃO DA CORRETA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, QUAL SEJA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 51/85.

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